Termos de Uso
Leia estes Termos de Uso (doravante "estes Termos") antes de usar o aplicativo "Wishpiece" (doravante "o Aplicativo") oferecido por akin.ai.app (doravante "nós"). Ao instalar o Aplicativo e começar a usá-lo, considera-se que você concorda com estes Termos.
Artigo 1 (Aplicação)
Estes Termos se aplicam a toda relação entre os usuários e nós referente ao uso do Aplicativo.
O Aplicativo é distribuído pela App Store, operada pela Apple Inc. (doravante "Apple"). Além destes Termos, aplicam-se ao download e à atualização do Aplicativo os termos de uso da App Store.
Artigo 2 (Natureza do Aplicativo)
O Aplicativo é uma ferramenta para registrar os valores que os próprios usuários inserem e mostrar o progresso da sua economia na forma de um quebra-cabeça.
Por meio do Aplicativo, não guardamos dinheiro real nem enviamos dinheiro, e o Aplicativo não se conecta a contas de bancos ou de outras instituições financeiras. O saldo exibido no Aplicativo é calculado a partir dos valores que o usuário insere e não corresponde necessariamente ao dinheiro que realmente existe em qualquer conta.
O Aplicativo não oferece aconselhamento financeiro, de investimento, tributário ou de qualquer outro tipo.
Artigo 3 (Uso por menores de idade)
O Aplicativo é destinado a usuários adultos. Se um menor de idade usar o Aplicativo, deve fazê-lo com o consentimento dos pais ou de outro responsável legal.
Artigo 4 (Armazenamento dos registros e responsabilidade do usuário)
As metas que os usuários criam e o que registram no Aplicativo (doravante "os registros") são armazenados somente no dispositivo do usuário. Não recebemos os registros nem os armazenamos em nenhum servidor. A versão atual do Aplicativo não sincroniza os registros pelo iCloud.
Os registros podem ser perdidos se o Aplicativo for apagado do dispositivo, se o dispositivo for redefinido, perdido ou danificado, ou se o usuário trocar de dispositivo, e não podemos restaurá-los. A possibilidade de recuperar os registros a partir de um backup do iOS depende dos recursos da Apple.
Artigo 5 (Fotos e obras-primas)
Como imagem do quebra-cabeça, use somente fotos que você tenha o direito de usar. As fotos são armazenadas somente no seu dispositivo e não as recebemos.
As imagens de obras-primas incluídas no Aplicativo foram disponibilizadas em domínio público pelos museus que as possuem. Nem nós nem o Aplicativo somos afiliados a esses museus nem contamos com o seu endosso.
Artigo 6 (Propriedade intelectual)
Os direitos autorais, de marca e demais direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo (incluindo o seu programa, design, textos, sons, ícone e nome, e excluindo as imagens de obras-primas do artigo anterior) pertencem a nós ou aos titulares que nos autorizaram o seu uso. Estes Termos concedem aos usuários o direito de usar o Aplicativo e não transferem nenhum direito de propriedade intelectual.
Os direitos sobre o que os usuários registram no Aplicativo e sobre as suas fotos pertencem aos usuários. Como não recebemos os registros, não adquirimos nenhum direito sobre eles.
Artigo 7 (Condutas proibidas)
Ao usar o Aplicativo, os usuários não devem praticar nenhuma das seguintes condutas.
- Atos que violem a lei, a ordem pública ou os bons costumes
- Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou analisar de qualquer outra forma o Aplicativo (exceto quando permitido por lei)
- Copiar, modificar, redistribuir, vender ou emprestar o Aplicativo, no todo ou em parte
- Violar os direitos de propriedade intelectual, a privacidade ou outros direitos nossos ou de terceiros
- Interferir na nossa oferta ou operação do Aplicativo
Artigo 8 (Alteração, suspensão e encerramento do Aplicativo)
O Aplicativo é desenvolvido e operado por uma pessoa física. Podemos alterar o conteúdo do Aplicativo, deixar de oferecer atualizações ou encerrar a sua distribuição na App Store sem aviso prévio aos usuários.
Mesmo que a distribuição do Aplicativo seja encerrada, o Aplicativo e os registros já instalados em um dispositivo podem continuar a ser usados como estão (embora o Aplicativo possa deixar de funcionar em versões futuras do iOS).
Artigo 9 (Preço)
O Aplicativo pode ser usado gratuitamente.
Artigo 10 (Isenção de garantias e limitação de responsabilidade)
Não garantimos, de forma expressa ou implícita, que o Aplicativo esteja livre de defeitos de fato ou de direito (incluindo defeitos de segurança, confiabilidade, precisão, integridade, eficácia, adequação a uma finalidade específica ou proteção, bem como erros, falhas e violações de direitos).
O saldo, o número de peças e as demais informações exibidas no Aplicativo baseiam-se nos valores que os usuários inserem, e não somos responsáveis pela exatidão do que é registrado.
Se um usuário sofrer um dano pelo qual sejamos responsáveis, responderemos de acordo com a lei aplicável. No entanto, quando o dano decorrer de culpa nossa (exceto culpa grave), a nossa responsabilidade limita-se aos danos ordinários e diretos efetivamente sofridos pelo usuário.
Nada nestes Termos limita ou exclui qualquer responsabilidade nossa que não possa ser limitada ou excluída nos termos das leis de proteção ao consumidor aplicáveis.
Artigo 11 (Alterações nestes Termos)
Podemos alterar estes Termos, na medida permitida pela lei aplicável, quando houver um motivo razoável, como uma mudança na lei ou nos recursos do Aplicativo. Quando o fizermos, divulgaremos o conteúdo dos Termos alterados e a data em que entram em vigor, antes dessa data, no Aplicativo ou no nosso site público. As alterações que exigirem o consentimento dos usuários só serão aplicadas depois de obtido esse consentimento.
Artigo 12 (Tratamento de informações pessoais)
O tratamento das informações dos usuários no Aplicativo é regido pela nossa Política de Privacidade.
Artigo 13 (Avisos e contato)
Enviamos avisos aos usuários exibindo-os no Aplicativo, por meio das notas de atualização da App Store ou publicando-os no nosso site público.
Para entrar em contato conosco, escreva para o seguinte endereço de e-mail. akin.ai.app / Contato: akin.ai.app@gmail.com
Artigo 14 (Independência das cláusulas)
Mesmo que alguma disposição destes Termos, ou parte dela, seja considerada nula ou inexequível nos termos da Lei de Contratos de Consumo do Japão ou de outras leis, as demais disposições destes Termos continuarão em pleno vigor.
Artigo 15 (Lei aplicável e foro)
Estes Termos são regidos pelas leis do Japão.
Qualquer controvérsia referente ao Aplicativo será submetida à jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Tóquio como tribunal de primeira instância.
Os dois parágrafos anteriores não limitam os direitos que os usuários tenham com base nas leis de proteção ao consumidor do país ou da região onde moram.
Artigo 16 (Idioma)
Estes Termos são oferecidos em japonês, inglês, espanhol e português. Se as versões em diferentes idiomas divergirem em seu conteúdo, prevalecerá a versão em japonês.
akin.ai.app / Contato: akin.ai.app@gmail.com